O governo de Santa Catarina divulgou uma nota na madrugada deste domingo (6/12) em que nega que haja toque de recolher no estado. Segundo o executivo, o texto do decreto 970/2020 "impõe restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas da meia-noite às 5h, e não proibição".

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Ainda conforme o governo, o objetivo do decreto é reduzir o contágio da Covid-19. A medida começou a valer a partir do final da noite de sábado (5) e madrugada deste domingo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública deve divulgar informações sobre a fiscalização do decreto na segunda (7).

Viés educativo

Ainda na nota da madrugada deste domingo, o governo catarinense afirmou que o decreto tem "viés educativo, no sentido de orientar e provocar a conscientização das pessoas para que não ocorra um colapso no sistema público de saúde" e que o objetivo é "limitar festas clandestinas e ambientes que descumprem regras sanitárias. Eventos desta natureza têm sido registrados em todas as regiões do Estado e são pontos de concentração e alta transmissão do vírus".

O governo também afirmou que a intenção do decreto não é "afrontar o direito de ir e vir do cidadão" e que as medidas "não devem trazer prejuízos ao comércio, apenas adaptação de funcionamento".

O texto não cita a expressão "toque de recolher", pois isso significaria uma ação mais rígida de proibição. Porém, na quarta (2), quando houve reunião entre o governador do estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) sobre medidas restritivas para prevenir a Covid-19, o governo usou a expressão ao anunciar as providências que foram discutidas.

Sem descrição sobre fiscalização

O decreto não descreve como será feita a fiscalização. Em entrevista ao NSC Notícias no sábado, a superintendente em Vigilância em Saúde do Estado, Raquel Bittencourt, afirmou que as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão trabalhar em conjunto.

O que diz o decreto

A medida vale por 15 dias. Segundo o decreto:

• Os serviços e atividades não essenciais podem funcionar até a meia-noite e a entrada de clientes é permitida até as 23h;
• "diariamente, da meia-noite às 5 horas, restrição de circulação e de aglomeração de pessoas em espaços, públicos e privados, e em vias públicas";
• o transporte público coletivo municipal pode funcionar, desde que respeitada a ocupação de 70% da capacidade.

A nova norma não vale para quem trabalha em serviços essenciais, como segurança pública e saúde. Também podem circular de meia-noite às 5h pessoas que tenham alguma situação de emergência ou que estejam indo ou voltando do trabalho.

O uso de máscara passa a ser obrigatório em todos lugares, exceto em residências, enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual.

Fonte: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina  / Por Joana Caldas