Em Florianópolis, no dia 19 de junho, o vereador Lino Peres (PT) protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a distribuição de absorventes em escolas e postos de saúde da capital. Inspirado no PL de autoria do vereador Leonel Brizola Neto (PSOL-RJ), o projeto atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, mas sem previsão de aprovação. O vereador pontua o fato de que projetos como esse precisam ser acompanhados de ações pedagógicas, como educação sexual e cidadã. Ele também reforça os impactos da pobreza menstrual sobre a saúde das pessoas que menstruam. ‘’É uma questão de saúde pública de primeira ordem’’, afirma.

Pobreza menstrual

Fruto da desigualdade e do tabu acerca da menstruação, a pobreza menstrual se caracteriza pela falta de acesso a produtos básicos necessários para uma higiene menstrual digna e confortável. Também relacionada à precariedade de infraestrutura local, como saneamento básico, ela possui um grande impacto nas questões de saúde pública, educação, trabalho e desigualdade. Um estudo realizado pela Sempre Livre em 2018 entrevistou 9.062 brasileiras entre 12 e 25 anos de idade. Dessas, 22% afirmaram não ter acesso a produtos confiáveis de higiene menstrual por falta de dinheiro ou não disponibilidade perto de suas casas. 

É um cenário comum milhares de pessoas utilizarem outros materiais para conter o fluxo menstrual, o que pode causar graves infecções urinárias e vaginais. ‘’Eu entendo a pobreza menstrual como uma espécie de violação a direitos fundamentais, pois nossa Constituição prevê a promoção da saúde, da igualdade e da dignidade. Como falar em saúde, igualdade e dignidade quando você está sendo oprimido pelo simples fato de menstruar?’’, questiona Laís.

Quanto custa menstruar?

Ainda não considerados itens de higiene básica no Brasil, como creme dental e papel higiênico, os absorventes possuem um imposto de 34,48% sobre seu preço. O que ocorre é que muitas vezes precisam ser deixados de lado quando a opção é entre eles ou mais comida na mesa. Segundo Laís, os altos impostos sobre o produto têm grande influência no aumento e perpetuação da pobreza menstrual e é por meio da redução dessas taxas que a distribuição em larga escala poderá ser atingida. ‘’O projeto elaborou uma petição online a fim de cobrarmos dos governantes, pois se não bastassem essas taxas de impostos exorbitantes, absorventes ainda são considerados cosméticos no Brasil e isso é inaceitável’’, afirma a fundadora do Menstruando sem Tabus.

O projeto trabalha diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua, atendendo cerca de 600 meninas, mulheres e pessoas que menstruam por mês na região da capital de Santa Catarina. É possível contribuir com doações de absorventes, sabonetes, lenços umedecidos, álcool em gel, shampoo e calcinhas, além de doações em dinheiro (saiba como). ‘’Enquanto não tivermos ferramentas públicas que promovam a igualdade e a equidade menstrual projetos como o Menstruando Sem Tabus se fazem necessários”, finaliza. 

Fonte: https://cotidiano.sites.ufsc.br/sao-jose-sc-aprova-lei-para-distribuicao-de-absorventes-na-rede-publica-de-ensino/